Portugal - Estado corrupto e anti-social.

Como enriquecer num país em crise.

Gestores com ordenados de milhões.
Esta notícia foi retirada da revista Sábado nº310, editada em 08/04/2010


Só em 2009, o presidente da EDP ganhou 3,1 milhões de euros - o equivalente a 21 anos de trabalho de Cavaco Silva. E o vencimento anual do CEO da PT daria para fazer quatro escolas . O Estado deve ajudar a pagar ordenados destes? Por Raquel Lito e Sofia da Palma Rodrigues

Cavaco Silva precisaria de trabalhar 21 anos para conseguir juntar o dinheiro que o presidente executivo da EDP ganha em apenas um. Enquanto o Presidente da República recebe por mês 7.630,33 euros brutos (a que se juntam 2.962,59 euros de despesas mensais de representação), em 2009 António Mexia teve um salário base de 50.246 euros brutos por mês, mais 2,4 milhões euros ilíquidos de bónus (incluiu um prémio anual e três plurianuais de 2006 a 2008). A desproporção tornou-se evidente na quarta-feira da semana passada, dia 31 de Março, às 19h07, quando a EDP publicou o relatório e contas de 2009 com as remunerações dos órgãos dirigentes no site da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários). Ficou então a saber-se que, no ano passado, António Mexia, 52 anos, foi o gestor mais bem pago das empresas cotadas em Bolsa.

No total, António Mexia recebeu 3,1 milhões de euros brutos (mais 1,8 milhões do que em 2008) - o que daria para pagar 112 ordenados médios de funcionários da EDP durante um ano. O prémio deve-se ao facto de a eléctrica ter apresentado 1,024 mil milhões de lucro no ano passado. A ajudar a estes bons resultados da empresa esteve o aumento da electricidade em 2009. A maioria dos portugueses teve de pagar mais 4,3% para ter energia em casa. E em 2010 os preços vão continuar a subir.

Vários políticos contestaram o valor do bónus do presidente da EDP. Por exemplo, António José Seguro, deputado socialista: "É uma imoralidade." E o socialista João Soares: "Choca-me imenso." E o também socialista Henrique Neto: "É um escândalo." O ex-ministro social-democrata Mira Amaral, que apoiou Pedro Passos Coelho na corrida à liderança do PSD, juntou-se a eles: "Considero chocante."

Não há dúvida: a divulgação do salário de Mexia veio agravar a polémica em torno das remunerações de gestores de empresas públicas e participadas pelo Estado. O Governo decidiu congelar os prémios das empresas públicas até 2011, na sequência da proibição de aumentos para a função pública. A medida abriu um conflito entre o Governo e as administrações das empresas que poderá terminar nos tribunais, já que os contratos assinados, com base no estatuto dos gestores públicos, prevêem prémios de desempenho se os objectivos forem atingidos.

Ao mesmo tempo, foi aprovada uma proposta do CDS para que os conselhos de administração das empresas passem a apresentar relatórios anuais dos vencimentos na Assembleia da República. Os gestores serão ainda obrigados a apresentar as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional. E o Governo já anunciou que pretende aconselhar o corte de prémios nas três maiores empresas com participações estatais - EDP, PT e Galp.

Na próxima semana haverá mais razões para debates tensos. No dia 16, sexta-feira, irá decorrer na FIL a assembleia geral de accionistas da EDP, onde se discutirão os bónus do presidente executivo. Detalhe importante: o ordenado do presidente executivo foi decidido pela comissão de vencimentos, onde o Estado está representado com uma participação de 20,5%.

São os extras que tornam o salário de António Mexia tão atractivo, embora o presidente não o assuma. "Há seis anos que temos o salário fixo congelado. Se me afastar mais de 10% dos objectivos fixados, que todos reconhecem ser muito ambicioso, o bónus passa a zero", disse ao jornal i. Apesar das tentativas insistentes da SÁBADO para falar sobre o assunto, António Mexia esteve indisponível até ao fecho desta edição. No entanto, esta terça-feira, durante o lançamento de um projecto disse a alguns jornalistas que "nem de perto nem de longe" o seu salário era o mais elevado.

Os vencimentos astronómicos de António Mexia não são uma novidade. Quando esteve à frente da comissão executiva da Galp, em 2004, declarou ao Tribunal Constitucional rendimentos de 680.360 euros (48.597 euros brutos por mês). Em 2005 teve um corte abrupto no salário fixo: enquanto ministro das Obras Públicas de Santana Lopes ganhou 4.959,71 euros brutos por mês.

Nesse ano, Fernando Faria de Oliveira, actual presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), atingiu o pico salarial quando em Junho foi para Espanha dirigir a filial do banco público. Na sua declaração de rendimentos revelou ganhar 35.345 euros brutos por mês e um ano depois 50 mil euros brutos mensais.

Em 1992, quando foi ministro do Comércio e Turismo no governo de Cavaco Silva, recebia menos 10% do que o primeiro-ministro (3.325 euros brutos por mês, menos 370 euros do que o chefe do governo). Em 2009 recebeu o triplo do vencimento do actual Presidente: 440.336 euros brutos anuais, incluindo prémios, com um salário fixo de 25.902 euros brutos por mês. "Aceitei o salário proposto. É uma honra ser presidente da Caixa", diz Faria de Oliveira à SÁBADO.

Militante do PSD desde 1974, Faria de Oliveira começou por conciliar a carreira política com a administração de empresas públicas e privadas (ICEP, Sorefame, Siderurgia Nacional). Depois da experiência como ministro, dedicou-se exclusivamente à gestão. Entre outros cargos, foi administrador não executivo da TAP em 2001 (ganhava 18.349 euros brutos por mês) e 2002 (20.044 euros brutos mensais, segundo a declaração de rendimentos disponível no Tribunal Constitucional). Nestes dois anos, a companhia apresentou um prejuízo de quase 50 milhões de euros.

Na banca o gestor tem apresentado bons resultados - e é recompensado por isso. A SÁBADO apurou que Faria de Oliveira recebeu em 2009 um prémio de desempenho relativo a 2008. Foram mais três salários brutos (77,7 mil euros brutos) pelo facto de a CGD ter apresentado lucros de 459 milhões de euros (no ano passado desceram para 278, 9 milhões).

A remuneração mensal de Faria de Oliveira dava para pagar 29 ordenados de bancários em início de carreira. Ganham 898 euros brutos por mês, com uma previsão de aumento de 0,5% para 2010. O sindicato recusou esta proposta da administração e aguarda uma tomada de posição do Governo.

Ainda este mês, está prevista a assembleia geral de accionistas que define os salários dos órgãos sociais do banco. Em 2008, foi ela que fixou o vencimento do actual presidente executivo: 362.630 mil euros anuais (25.902 mensais). Aprovou ainda um pacote de regalias: cartão de crédito, plafond anual de telemóvel de 3.028 euros, plafond de combustível de 3.601 euros, subsídio de deslocação de 335,39 euros, subsídio de refeição de 2.514,5 euros. O total dá 372.109 euros brutos (26.579 euros por mês), segundo o último relatório e contas - sem incluir nos cálculos o carro de serviço, um Mercedes Classe S avaliado em 110.479 euros.

Só aquilo que o presidente executivo da Portugal Telecom ganhou num ano permitiria comprar 23 viaturas iguais às de Fernando Faria de Oliveira. Em 2009, Zeinal Bava recebeu 2,5 milhões de euros brutos, soma dos 711.580 mil euros da remuneração fixa (50.827 euros por mês) com os 1,8 milhões de vencimento variável (incluiu prémios anuais e plurianuais). O bónus de 1 milhão de euros veio no fim de mandato - mais um extra fixado em 2006, caso fossem cumpridos mais de 85% dos objectivos.

Aos 44 anos, Zeinal Bava tem uma carreira de remunerações milionárias desde que optou pela área da banca de investimento. Em 1998, foi notícia no Financial Times ao mudar-se do banco Deutsche Morgan Grenfell, onde ganhava 1,4 milhões de euros anuais, para a Merrill Lynch, onde passou a receber 2,2 milhões.

Em 1999, decidiu vir para Portugal. "Os colegas questionaram-no sobre a mudança. Acharam que era um funny move porque ia para um mercado pequeno", diz à SÁBADO um banqueiro inglês que pede o anonimato. A sua ascensão na PT foi rápida. Aos 42 anos, chegou ao cargo de presidente executivo, tornando-se o CEO mais jovem da Europa no sector das telecomunicações. É o segundo mais bem pago das empresas nacionais cotadas em Bolsa, a seguir a Mexia.

Algumas remunerações da PT causaram polémica, como os 1.533 milhões de euros brutos, entre salários fixos (35.578 brutos por mês) e prémios (mais de 1 milhão), do administrador Rui Pedro Soares, 36 anos, que se demitiu após o escândalo das escutas do processo Face Oculta. O socialista começou pela direcção de marketing do Banco Cetelem, em 2000. No ano seguinte, entrou para a PT. Em 2006 já era administrador executivo.

Os ordenados da direcção da operadora nunca tinham sido conhecidos de forma tão pormenorizada. A PT divulgou-os às 10h54 do dia 16 de Março, por exigência da CMVM, após a aprovação da lei n.º 28/2009 que estipula a diferenciação dos salários dos gestores de empresas cotadas em Bolsa.

Quando os salários se tornaram públicos, surgiram vários protestos de funcionários da PT, que ganham, em média, 1.250 euros líquidos por mês. Só na manhã desse dia, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da PT, Jorge Félix, recebeu 20 queixas por telefone. Pediram-lhe que iniciasse depressa as negociações salariais só previstas para Maio. Félix promete contestar: "A base negocial será de 3% de aumento porque estamos na empresa que melhor bonifica a gestão."

Zeinal Bava já previa reacções adversas, apesar de em 2009 ter anunciado que as remunerações fixas do conselho de administração seriam reduzidas em 10% por causa da crise.

Para o CDS-PP, gestores e políticos deveriam abdicar do 13.º mês de salário. A proposta foi chumbada. Mas a deputada do CDS-PP Cecília Meireles concluiu que se os políticos e os vereadores tomassem esta medida o Estado pouparia 4 milhões de euros. Não conseguiu apurar qual seria o contributo dos gestores públicos: "Não temos acesso aos vencimentos da esmagadora maioria dos administradores, gestores, presidentes, etc.." Por causa disso, o partido sugeriu a apresentação de um relatório completo das remunerações de gestores no Parlamento. "Como a proposta foi aprovada, vamos finalmente ter acesso a essa informação."

A informação acerca dos salários de topo da Zon Multimédia foi divulgada às 17h42 de 1 de Abril. Quase 50 mil euros brutos por mês foi em 2009 o ordenado-base do presidente executivo Rodrigo Costa. O documento, publicado no site da CMVM, revela ainda que o administrador ganhou mais 650 mil euros em prémios. Já o presidente do conselho de administração, Daniel Proença de Carvalho, recebeu 250 mil euros brutos de remuneração fixa (17,8 mil por mês).

A maioria das empresas públicas compromete-se a congelar os salários de topo. A Redes Energéticas Nacionais (REN), detida em 49,9% pelo Estado e que no fim de 2009 foi envolvida no processo Face Oculta, aceita a contenção, mas não tomará medidas extremas. Em 2010, vai aumentar os salários dos trabalhadores em 1,5% e tenciona premiar os gestores até seis vezes mais do que o seu salário bruto mensal (até agora a remuneração variável poderia ser até 12 vezes maior do que a fixa). José Penedos, ex-presidente da REN e arguido no processo Face Oculta, já foi abrangido pelo corte e recebeu um bónus de 121.875 mil euros, relativo a 2009. Rui Cartaxo, actual presidente executivo da REN, manteve o salário de 21.586 brutos por mês, que ganhava em 2009 como vice-presidente.

Além da REN, a TAP também tem sido notícia por polémicas salariais que envolvem o presidente. Uma fonte oficial da empresa afirma que o salário de Fernando Pinto "tem estado congelado desde 2002 e foi alvo de uma redução face ao negociado antes da sua aceitação do cargo". No entanto, de acordo com as declarações de rendimentos apresentadas no Tribunal Constitucional, entre 2002 e 2003 a sua remuneração passou de 190.837 euros para 420 mil brutos. Mas a TAP não esclarece o motivo deste aumento.

Desde 2003 que Fernando Pinto recebe 30 mil euros brutos de salário-base, cinco vezes mais do que o ordenado fixo ilíquido de um piloto a meio da carreira. Em 2008, declarou no Tribunal Constitucional rendimentos brutos de 816.330 mil euros. Ou seja, à remuneração anual (420 mil euros) somou 396.330 euros de prémios em atraso de 2007. Este foi dos poucos anos em que a companhia apresentou lucros (32,8 milhões de euros). No ano passado voltou a ter prejuízo (cerca de 5 milhões de euros). Mas se o presidente conseguir recuperar a TAP terá um acréscimo de 150% aos seus rendimentos brutos, no fim do mandato, em 2011 - qualquer coisa como 2,1 milhões de euros em prémios.

Sozinho, Fernando Pinto recebe mais do que todo o conselho de administração da SATA, companhia aérea dos Açores. O presidente, António José Menezes, e três administradores ganham, no total, 316.672 euros anuais, sem prémios. "Os salários são fixados pela assembleia geral da empresa de acordo com o estatuto público regional", diz fonte oficial da companhia. Também não são obrigados a congelar salários nem bónus. "As empresas dos Açores têm uma margem de actuação que lhes permite não cumprir todas as decisões do Governo da República", explica fonte oficial do Governo Regional dos Açores.

Não há unanimidade de opiniões contra os prémios. "A gestão por objectivos e a consequente atribuição de prémios é a melhor forma de promover o desenvolvimento das empresas públicas", diz fonte oficial do Ministério das Finanças. Por isso, a tutela defende que o congelamento deve ser passageiro.

Falta saber quando e como serão aplicadas as medidas de contenção relativas aos prémios. À estação pública de televisão ainda não chegou qualquer orientação, garante fonte oficial da RTP, sem esclarecer se os salários serão congelados. Mas a SÁBADO apurou que, recentemente, o conselho de administração informou por telefone a comissão de trabalhadores de que não haveria aumentos, apesar de se manterem os prémios de desempenho a alguns funcionários. A comissão defende que sejam distribuídos de forma equitativa.

Guilherme Costa, presidente da televisão pública, com um salário base de 17.860 euros brutos por mês, tem sido criticado pela forma como gere as questões salariais. Outra fonte assegura: "Em 2005, quando houve um congelamento de salários, dividiu-se os prémios por todos os trabalhadores. Deu-se cerca de 200 a 250 euros a cada. Foi uma medida justa."

O anterior presidente da RTP, Almerindo Marques, não faz comentários. Só quer falar sobre a Estradas de Portugal. Mesmo assim, fala pouco: "Não vou responder, tenho direito à minha vida privada. Sou um cidadão cumpridor da lei e a empresa que dirijo irá cumprir tudo quanto for decisão legal."

Se assim for, o seu salário de 13.850 euros brutos não será aumentado em 2010. Nem terá direito aos prémios por objectivos, que podem ir até 35% do valor da compensação fixa anual. À margem dos cortes orçamentais poderão ficar os extras do conselho de administração da Estradas de Portugal, que em 2009 gastou 4 mil euros em telemóveis; 17.852 euros em combustível; adquiriu um carro de serviço para o presidente no valor de 46.089 euros; e pagou uma renda anual para as viaturas do vice-presidente e dos vogais de 38.673 euros.

Ligeiramente abaixo no ranking dos mais bem pagos está o presidente dos CTT. Estanislau Mata da Costa recebe 14.300 euros brutos por mês. Em 2008, recebeu 48.048 euros de bónus, ou seja, 24% da remuneração fixa (na melhor das hipóteses, o bónus pode ir até aos 35%). "Considero que os salários pagos nos CTT são muito bons", disse o presidente da empresa à SÁBADO.

Já os extras do presidente executivo da Galp, Manuel Ferreira de Oliveira, atingiram os 504.240 euros brutos (entre remuneração variável e plano poupança reforma), segundo as contas de 2009. A este valor acrescenta-se um vencimento-base anual de 1 milhão de euros (76.400 por mês).

Murteira Nabo, chairman da empresa (que aumentou 5,8% o preço da gasolina 98 e 8,9% o do gasóleo entre 2009 e Março de 2010), não teve direito a bónus. Recebeu o salário fixo de 210 mil euros (15 mil euros brutos por mês). O total de ordenados atribuídos aos 20 administradores chegou aos 6,3 milhões de euros, ou seja, 2,9% dos lucros da companhia. "Uma vergonha!!! (…) Dá para pagar um prémio de 1.500 euros a mais de quatro mil trabalhadores do grupo Galp", lê-se no comunicado do sindicato Fiequimetal, que já fez um pré-aviso de greve para 19, 20 e 21 de Abril.

Não se sabe como o presidente Ferreira de Oliveira reagirá às exigências sindicais. De qualquer forma, com o que ganhou em 2009 (1,574 milhões de euros brutos) já poderia pensar numas férias vitalícias. O salário permitir-lhe-ia fazer mil viagens às Maldivas.

O que o presidente da EDP ganhou em 2009 equivale a 112 ordenados de funcionários

Zeinal Bava, à frente da PT, foi o segundo CEO mais bem pago em 2009: 2,5 milhões de euros

A REN, envolvida no processo Face Oculta, vai continuar a dar bónus aos gestores

Vinte administradores da Galp ganharam € 6,2 milhões. "Uma vergonha!", diz o sindicato