Espoliado: BPN - A fraude. Reportagem da Sic e outros assuntos relacionados. Os tabus de Cavaco Silva.

O caso BPN chega às capas dos jornais em 2008 por alegadas suspeitas de irregularidades no banco e, ainda nesse ano, a instituição é nacionalizada por decisão do Governo de José Sócrates, iniciando-se um processo que envolveu o nome do Presidente da República e se tornou um caso político e judicial. Depois do processo de reprivatização do banco se ter arrastado, o BPN acabou por ser vendido já este ano ao luso-angolano BIC por 40 milhões de euros, numa alienação muito questionada.
No final desta cronologia podem encontrar as quatro partes da série "BPN - A fraude." realizada pelos repórteres da "Sic" e outros endereços relacionados com o contexto.

Cronologia dos principais acontecimentos no BPN desde a sua fundação:

1993 - Da fusão das sociedades financeiras Soserfin e Norcrédito com negócios na banca de investimento nasce o BPN, vocacionado para a banca de investimento.

1997 - O empresário Américo Amorim, principal accionista do banco, deixa o BPN, cedendo o lugar a accionistas como Saúl Maia Campos (um industrial ligado à construção civil) e Rodrigo Carvalho Santos, que passaram a ser os maiores investidores do banco.

1998 - O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do PSD, Oliveira e Costa, que ocupou o cargo num dos governos liderados por Cavaco Silva, assume a liderança do BPN, transformando-o num banco comercial.
É criada a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), 'holding' destinada a agregar os investimentos não financeiros do grupo.

2001/2002 - Manuel Dias Loureiro, antigo ministro da Administração Interna, trabalha durante nove meses como membro da comissão executiva da SLN, abandonando o cargo após desentendimentos com Oliveira e Costa.

2002 - O grupo compra o Banco Insular em Cabo Verde, ocultando o facto ao Banco de Portugal (BdP).

2003 - Aníbal Cavaco Siva e sua filha Patrícia Cavaco Silva Sá Montez enviam no mesmo dia, 17 de Novembro, um pedido para a venda das suas acções que foram valorizadas em mais do dobro do valor nominal por acção, ou seja, foram compradas a 1 euro e vendidas a 2,40 euros. Estas acções não tinham cotação em Bolsa. Neste pedido e após deferimento anotado na parte superior direita do mesmo, reconhece-se as expressões "SLN Valor", "2,40 euros por acção" e a assinatura de Oliveira e Costa. Estes pedidos podem ser consultados AQUI.

2007 - O BdP pede ao grupo SLN/BPN que clarifique a sua estrutura accionista e proceda à separação entre as áreas financeiras (BPN e Real Seguros) e não financeiras (SLN Investimentos, Plêiade e Partinvest). Os esclarecimentos da administração do banco apenas foram prestados em 2008, já após a saída de Oliveira e Costa.

2008
Fevereiro - Oliveira e Costa abandona a presidência do grupo SLN/BPN, invocando problemas de saúde. O presidente do banco Efisa, Abdool Vakil, assume a presidência interina do grupo.

Junho - Miguel Cadilhe, antigo ministro das Finanças e ex-administrador do BCP, é eleito presidente do grupo SLN/BPN.

Outubro - Miguel Cadilhe denuncia vários crimes financeiros que alegadamente teriam ocorrido ao nível da gestão do banco, envolvendo três quadros superiores.

Novembro - Vários órgãos de comunicação social publicam notícias sobre alegadas irregularidades cometidas durante a gestão de Oliveira e Costa, envolvendo utilização do Banco Insular de Cabo Verde e de outros veículos 'offshore'.
- O Governo anuncia que vai propor ao Parlamento a nacionalização do BPN, após a descoberta de um 'buraco' de 700 milhões de euros, que durante anos foi ocultado do supervisor através do Banco Insular de Cabo Verde.
- O presidente do BPN, Miguel Cadilhe, considera a nacionalização "desproporcionada" e motivada por razões "políticas" e anuncia ainda a sua saída do banco assim que a nacionalização se concretize. No mesmo dia, o BPN passa a ser acompanhado no seu funcionamento por dois administradores da CGD.
- A Assembleia da República aprova a nacionalização do BPN.
- O Presidente da República promulga a lei que nacionaliza o banco.
- A Polícia Judiciária, a Inspecção Tributária e a Guarda Fiscal realizaram buscas às residências de José de Oliveira e Costa. O banqueiro é constituído arguido e detido por suspeitas de burla, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
- CDS-PP quer uma comissão de inquérito parlamentar para apurar se houve "falta grave" do Governador do BdP, Vítor Constâncio.
- José Oliveira e Costa fica em prisão preventiva por decisão de juiz de instrução.
- Dias Loureiro não vê "razão" para renunciar ao cargo de Conselheiro de Estado. O ex-ministro garante desconhecer existência do Banco Insular, bem como de irregularidades no BPN.

Dezembro
- Governo escolhe o Deutsche Bank e a Deloitte para avaliar situação patrimonial e financeira do BPN. Auditorias revelaram 950 milhões de euros de perdas e imparidades ocultadas ou omitidas por ex-gestores.
- Inquérito parlamentar sobre atuação do BdP aprovado por unanimidade.
- Miguel Cadilhe deixa cargo de presidente executivo da SLN, sendo substituído por João Carvalho das Neves.

2009
Janeiro - Oliveira e Costa invoca condição de arguido para não responder às questões dos deputados.

Maio - Dias Loureiro comunica a Cavaco Silva a sua renúncia ao cargo de conselheiro de Estado.

Julho - Dias Loureiro é ouvido como arguido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) relativamente a dois negócios, o da Biometrics e o da Redal de Marrocos.

Julho - O ex-ministro da Saúde Arlindo Carvalho e dois administradores da sociedade Pousa Flores foram constituídos arguidos no caso BPN.
- Oliveira e Costa fica em prisão domiciliária com pulseira electrónica.

Outubro - O BPN instaura um processo cível contra o ex-conselheiro de Estado Manuel Dias Loureiro e contra o ex-presidente do banco, José Oliveira e Costa, por prejuízos contra a instituição. O BPN exige a Oliveira e Costa uma indemnização de 2,5 milhões de euros por um negócio relacionado com a colecção Miró.

Novembro - O Governo aprova a reprivatização da totalidade do capital social do BPN, sendo reprivatizado 95 por cento através de concurso público, destinando-se os restantes cinco por cento aos trabalhadores.

Dezembro - O Presidente da República promulga o diploma da reprivatização do BPN.

2010
Março - O Tribunal Central de Instrução Criminal decide levar a julgamento Oliveira e Costa.

Agosto - O Governo anuncia que o BPN será vendido no mínimo por 180 milhões de euros, devendo o processo deverá estar concluído até ao final do ano.

Novembro - O ex-presidente do BPN José Oliveira e Costa é colocado em liberdade, mas com apresentações semanais obrigatórias.
- A Associação de Defesa dos Clientes do BPN diz que "mais uma vez" não foram apresentadas propostas para a compra do banco, falhando esta operação de privatização. O prazo para a apresentação de propostas tinha sido alargado de 30 de Setembro para 30 de Novembro.

Dezembro - O ex-presidente do BPN Oliveira e Costa começa a ser julgado por crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções. Juntamente com José Oliveira e Costa serão também julgadas outras 14 pessoas e a empresa Labicer por crimes diversos. O processo ainda decorre.
- É conhecido que a administração do BPN pediu ao Ministério das Finanças um aumento de capital com o máximo de 500 milhões de euros.
- O candidato presidencial Cavaco Silva diz ser alvo de uma "campanha suja", a propósito da sua ligação a antigos gestores do BPN e da compra e venda de acções da SLN.
- Um despacho do Governo transfere as garantias estatais concedidas ao BPN para as três novas sociedade criadas no âmbito da reestruturação do banco.

2011
Fevereiro - O governador do Banco de Portugal revela, na comissão parlamentar, que "presumíveis fraudes" são responsáveis pela fatia de leão do 'buraco' financeiro de cerca de dois mil milhões de euros do BPN.

Março - O INE eleva o défice de 2010 para 8,6 por cento para o que contribui a incorporação nas contas nacionais das imparidades com o BPN, que acrescentam um ponto percentual ao défice de 2010.

Maio - No âmbito do memorando de entendimento assinado entre o Governo e a 'troika' é acordada a venda do BPN sem um preço mínimo, devendo o Governo encontrar um comprador até ao final de Julho.

Julho - O concurso para a privatização do BPN conta com várias propostas de aquisição, entre as quais, uma do Montepio, outra do BIC Angola e outra do Núcleo de Investidores Estratégicos.
- O Ministério das Finanças anuncia que BIC será o novo dono do BPN por 40 milhões de euros.

Agosto - O presidente do BIC, Mira Amaral, afirma que o banco luso-angolano vai manter pelo menos 750 trabalhadores dos 1.580 que fazem parte dos quadros do BPN.

Outubro - A Comissão Europeia anuncia a abertura de uma "investigação aprofundada" para determinar se a proposta de reestruturação do BPN "está em consonância" com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais.
- A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula em 1,3 por cento do PIB o impacto no défice do custo directo da nacionalização do BPN em 2010 e 2011, um valor que supera os 1,2 por cento do PIB de impacto dos cortes nos subsídios de férias e Natal. A UTAO calcula ainda que os encargos com juros que terão de ser suportados com as sociedades veículo do BPN vão originar custos na ordem dos 323 milhões de euros por ano, o equivalente a 0,2 por cento do PIB de 2012. Só em 2010, o impacto na dívida pública do BPN foi de 2,2 por cento do PIB em 2010.

Novembro - O advogado Duarte Lima é detido pela Polícia Judiciária ao abrigo de um mandado de detenção relacionado com o BPN por alegados crimes de fraude.

Dezembro - É assinado o contrato de promessa de compra e venda do BIC pelo BPN.

2012
Janeiro - A Autoridade de Concorrência aprova a aquisição do BPN pelo BIC, concluindo que esta concentração não cria ou reforça uma posição dominante que provoque entraves de concorrência nos sectores da banca e seguros.
- É conhecido que o Governo pretende fazer um aumento de capital de 600 milhões de euros no BPN, um valor superior aos 500 milhões de euros previstos.

Fevereiro - O PS anuncia que vai requerer a constituição de uma comissão de inquérito potestativa ao processo do BPN, depois de a direita parlamentar ter 'chumbado' o pedido do BE.

Março - O PSD e o CDS propõem uma comissão de inquérito parlamentar ao BPN.
- Os líderes parlamentares decidem, por consenso, dar procedimento à iniciativa potestativa do PS de constituição imediata de uma comissão de inquérito à gestão e reprivatização do BPN.
- Toma posse a nova comissão de inquérito ao BPN, presidida pelo socialista Vitalino Canas.
- A Comissão Europeia autoriza a reestruturação do BPN, que contempla a sua venda ao BIC Portugal, após algumas exigências de Bruxelas, como a cobrança de 'spread' pela Caixa Geral de Depósitos caso o BPN necessite de um crédito até 300 milhões de euros.
- O comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, assegura que o executivo comunitário não teria dado 'luz verde' à venda do BPN ao BIC se os custos para os contribuintes portugueses fossem superiores aos da liquidação do banco.
- Assinatura do contrato de compra e venda do BPN entre o Estado e o Banco BIC.

Abril - Fundo de pensões do BPN de 97 milhões de euros é transferido para o Estado.

Maio - A secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, é a primeira personalidade a ser ouvida no âmbito da segunda comissão parlamentar de inquérito do BPN, depois de a audição prevista para dia 2 ter sido adiada. Seguem-se nomes como o presidente do conselho de administração ao tempo da nacionalização, Miguel Cadilhe, o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos e o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio.

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